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Título:		LEI Nº 7.953 16/11/1973 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Introduz alterações na Lei nº 7.329, de 11 de julho de 1969, e dá outras providências.
Publicação:		DOM 17/11/1973
Retificação:		- DOM 20/11/1973 - DOM 11/12/1973
Projeto:		Projeto de Lei Nº 147/1973 (ver documento)
Autor(es):		Osvaldo Giannotti
Legislação explicativa:		Lei nº 7.329/1969 - Estabelece normas para execução de serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro. (ver documento)
Indexação:		Taxi - Alvará de Estacionamento - Transferência - Renovação - Pessoa física - Pessoa jurídica - Sucessão - Falecimento

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